André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime
de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal,
ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam
cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom
comportamento", comprovado pelo diretor do estabelecimento
prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de
ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André.
Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o
Direito Penal, é correto afirmar que
A
de acordo com o princípio da individualização da pena, o Juiz da
execução penal deverá alterar as penas dos acusados, conforme
o comportamento prisional de cada um.
B
de acordo com o princípio da isonomia, que garante igualdade de
tratamento entre os presos, é vedada aplicação de frações de
progressão de regime diferenciadas a cada um dos acusados.
C
o princípio do livre convencimento motivado autoriza o Juiz a
aplicar a progressão de regime no momento processual que
entender adequado, pois não há prazo para o Juiz.
D
é assegurada a progressão de regime aos crimes hediondos, mas
a fração de progressão varia para cada indivíduo, ainda que
ambos condenados pelo mesmo fato.
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