Questão de Direito Processual Penal
Determine o tribunal competente para julgar o ex-prefeito no seguinte caso:
Competência para o Tribunal Federal processar e julgar um prefeito municipal pelo desvio de verbas sujeitas à prestação de contas perante um órgão federal.
De acordo com o artigo 109, IV, da Constituição Federal, a competência é do Tribunal Federal, uma vez que se trata de recursos da União e sob a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
A denúncia não deve ser recebida, e o procedimento deve ser enviado ao Tribunal Federal. A competência será do Tribunal Federal de 1º Grau.
A
O Tribunal Estadual
B
O Tribunal Regional Federal
C
O Tribunal Federal de 1º Grau
D
O Tribunal Eleitoral
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!