Questão de Ética e Liberdade
Constitui efeito da condenação por crime tipificado na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no caso de servidor público:
A
A suspensão dos direitos políticos por até três anos.
B
A perda do cargo ou função pública.
C
A declaração de inidoneidade.
D
O impedimento para contratar com o Poder Público.
E
A suspensão do cargo ou função pública, sem remuneração, por até dois anos.
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