Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de
determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa
pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal
pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge.
Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao
processo por João, foi publicada e entrou em vigência uma lei
que deixou de considerar as condutas dos dois como
criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei
nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a
adoção das medidas cabíveis.
Com base nas informações narradas, como advogado de João
e de Jorge, você deverá esclarecer que
A
não poderá buscar a extinção da punibilidade de Jorge em
razão de a sentença condenatória já ter transitado em
julgado, mas poderá buscar a de João, que continuará
sendo considerado primário e de bons antecedentes.
B
não poderá buscar a extinção da punibilidade dos dois,
tendo em vista que os fatos foram praticados
anteriormente à edição da lei.
C
poderá buscar a extinção da punibilidade dos dois, fazendo
cessar todos os efeitos civis e penais da condenação de
Jorge, inclusive não podendo ser considerada para fins de
reincidência ou maus antecedentes.
D
poderá buscar a extinção da punibilidade dos dois, fazendo
cessar todos os efeitos penais da condenação de Jorge,
mas não os extrapenais.
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