Os órgãos anuentes envolvidos nas operações de exportação/importação regulamentam as operações que deliberam sobre o comércio exterior brasileiro, com leis, decretos e portarias que são objeto de estudo constante pelas empresas exportadoras e/ou importadoras e as agências marítimas, a fim de proceder de forma assertiva para não incorrer em retenção de carga, multas, entre outros entraves que podem ocorrer.

Sobre as principais competências envolvidas no comércio exterior do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, incorporado ao Ministério da Infraestrutura, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) Aplicar regras de proteção do comércio do país, defendendo os interesses internos do seu desenvolvimento, e impondo barreiras a produtos de outros países que afetem o desenvolvimento interno da sua economia.
• ( ) Participar em negociações internacionais de interesse ao desenvolvimento econômico do país, sobre as ações em comércio exterior.
• ( ) Estabelecer uma política voltada ao financiamento do comércio exterior, com ações de incentivos à exportação, regulamentação e fiscalização sobre as operações de importação, e promover ações de incentivos e de financiamento para a pequena empresa.