Questão de Ética Profissional
A respeito dos honorários advocatícios, o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que:
A
Os honorários da sucumbência excluem os contratados, porém estes devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte.
B
Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários podem ser facultativamente representados por pecúnia.
C
Os honorários advocatícios devidos ou fixados em tabelas no regime da assistência judiciária podem ser alterados no quantum estabelecido.
D
A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.
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