Questão de Orçamento Público
De acordo com a norma constitucional prevista no art. 166, § 3º, inciso I, qual das seguintes afirmacoes está correta sobre a inclusão de emendas orçamentárias no PLOA?
A
A emenda orçamentária pode ser incluída no PLOA sem qualquer restrição.
B
A emenda orçamentária só poderá ser aprovada caso o investimento esteja previsto no PPA.
C
A emenda orçamentária só poderá ser aprovada caso o investimento esteja previsto na LDO.
D
A emenda orçamentária não pode ser incluída, pois apenas o Prefeito pode incluir dotações orçamentárias no PLOA.
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