Questão de Critérios de Competência
A competência executiva dos juizados especiais restringe-se aos
A
Julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos.
B
Julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos.
C
Julgados proferidos pelo juizado especial, somente.
D
Títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos, somente.
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