Uma vez aprovado no estágio probatório, Pedro passará a ser detentor do direito à estabilidade, mediante ato formal do prefeito.

O estágio probatório terá a duração de três anos.

A avaliação final do estágio probatório será feita por uma comissão de avaliação de desempenho.

Durante o estágio, Pedro não poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do município.