Modalidade de intervenção na propriedade por meio da qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural do Brasil.

É o procedimento de direito público pelo qual o poder público transfere para si bens de terceiros, de forma compulsória, mediante pagamento.

É uma restrição geral e gratuita, imposta indeterminadamente às propriedades particulares em benefício da coletividade.

É um ônus real sobre determinada e específica propriedade privada, mediante indenização pelo poder público, para propiciar a execução de algum serviço público.

É ônus real, de uso imposto pela Administração à propriedade particular, para assegurar a realização e a conservação de obras e serviços públicos, mediante indenização ao proprietário.