A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente responsabilizam e determinam penalidades tanto para o agressor como para aqueles que, conscientes ou suspeitando-se dos fatos, omitem-se, entre eles, os profissionais de saúde e os educadores. Compreende-se como etapas da Linha de Cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes hospitalizados e suas famílias em situação de violência: