Questão de Gestão Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 09/87, o órgão ambiental licenciador deve abrir prazo de 45 dias para a solicitação de audiência pública, a partir da data do recebimento do Rima. A definição da necessidade de audiência pública, no caso concreto, é feita:
A
Apenas a critério do órgão ambiental e por solicitação do Ministério Público.
B
Apenas por abaixo-assinado de pelo menos 50 cidadãos.
C
A critério do órgão ambiental; por solicitação de entidade civil; por solicitação do Ministério Público; ou por abaixo-assinado de pelo menos 50 cidadãos.
D
Pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme atribuição definida na Politica Nacional de Meio Ambiente.
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