Questão de Direito Constitucional
O habeas corpus é cabível para:
A
Proteger o direito de propriedade.
B
Questionar punições administrativas.
C
Garantir a liberdade de locomoção contra ameaça ou violação.
D
Resguardar direitos coletivos.
E
Impedir a violação do direito de imagem.
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