Questão de Direito Processual Penal
Qual é a característica da "ação penal pública incondicionada"?
A
Depende de manifestação da vítima para ser iniciada
B
Depende de representação da autoridade policial
C
Depende da decisão do juiz para ser instaurada
D
O Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia independentemente de manifestação da vítima
E
É aplicada apenas em crimes militares
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