Questão de Direito Processual Penal

Qual é a característica da "ação penal pública incondicionada"?

A

Depende de manifestação da vítima para ser iniciada

B

Depende de representação da autoridade policial

C

Depende da decisão do juiz para ser instaurada

D

O Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia independentemente de manifestação da vítima

E

É aplicada apenas em crimes militares

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U

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