Tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental

O TR melhora a qualidade dos relatórios técnicos apresentados pelos empreendedores permitindo uma análise criteriosa e fundamentada

Cada empreendimento precisa ter seu próprio Termo de Referência

Não se pode aplicá-lo nos Relatórios de Impacto Ambiental

É um documento que orienta a elaboração de um EIA e possibilita a obtenção de licenças ambientais