Questão de Direito Administrativo
Sobre a concessão e a permissão no Direito Administrativo, é correto afirmar que:
A
A concessão de serviço público é concedida exclusivamente ao setor privado, sem qualquer controle do poder público.
B
A permissão de serviço público é um ato administrativo unilateral e irrevogável, não passível de fiscalização.
C
A concessão é um contrato administrativo entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços públicos.
D
A permissão de serviço público pode ser revogada sem aviso prévio, sem a necessidade de justificativa, e sem prejuízo ao particular.
E
A concessão e a permissão têm a mesma natureza, não sendo possível distinguir entre elas.
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