Possibilita à pessoa Jurídica atuar no mundo dos negócios, celebrando contratos e praticando todos os atos da vida civil de seu interesse, em seu próprio nome.

Permite à pessoa jurídica contar com patrimônio próprio, distinto do patrimônio de seus sócios.

Permite à pessoa jurídica figurar no polo ativo ou passivo em demandas judiciais, legitimando a pessoa jurídica a ser autora ou ré num processo judicial.

Possibilita à pessoa Jurídica atuar no mundo dos negócios, celebrando contratos e praticando todos os atos da vida civil de seu interesse, em seu próprio nome ou em nome dos seus sócios.