Questão de Direito Constitucional
O direito de propriedade no Brasil é condicionado a:
A
Não ser afetado por impostos.
B
Expropriação do Estado apenas em caso de herança.
C
Atender a função social, o que inclui o uso de propriedade de forma que não prejudique o bem-estar da sociedade.
D
Ser absoluto e irreversível.
E
Ser transferido livremente entre indivíduos sem interferência do Estado.
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