Questão de Direito Constitucional

O direito de propriedade no Brasil é condicionado a:

A

Não ser afetado por impostos.

B

Expropriação do Estado apenas em caso de herança.

C

Atender a função social, o que inclui o uso de propriedade de forma que não prejudique o bem-estar da sociedade.

D

Ser absoluto e irreversível.

E

Ser transferido livremente entre indivíduos sem interferência do Estado.

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U

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