o Componente Básico da Assistência Farmacêutica consiste em um valor, destinado à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica em atenção básica.

os recursos referentes ao bloco de financiamento da Atenção Básica podem ser utilizados, de forma complementar, na aquisição de medicamentos da atenção básica caso haja insuficiência de recursos referentes ao bloco da Assistência Farmacêutica.

os recursos do bloco da Assistência Farmacêutica devem ser movimentados dentro da conta do Fundo Municipal de Saúde, juntamente com os recursos do Bloco da Atenção Básica.

a parte Variável do Componente Básico da Assistência Farmacêutica consiste em valores per capita, destinados à aquisição de medicamentos para os Programas de Controle da Tuberculose e Hanseníase.

o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos programas de saúde estratégicos como o programa de Saúde Mental e de Saúde da Mulher.