é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país;

pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro;

é requisito indispensável à propositura da ação popular;

deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental;

os brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos.