Segundo a Constituição Federal de 1988, o civilmente identificado nunca pode ser submetido a identificação criminal, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

A busca pessoal dependerá de mandado, mesmo ou quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

O mandado de busca e apreensão domiciliar poderá ser cumprido a qualquer momento, independentemente do consentimento do morador, haja vista a autorização dada pelo Juiz.

Reconhecimento de pessoa tem por finalidade identificar acusado, testemunha ou ofendido. Apesar do CPP prever a possibilidade de reconhecimento de pessoas e coisas, admite-se também o reconhecimento fotográfico.

Não há qualquer ilegalidade se a autoridade policial obrigar o investigado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio da não autoincriminação.