Questão de Fertilidade do Solo

Questão 28: Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é:

A

Do Tribunal de Justiça Militar.

B

Do Tribunal do Júri.

C

Da justiça militar estadual.

D

Do juiz criminal estadual.

E

Do Tribunal de Justiça Estadual.

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