O Procurador-Geral de Justiça resolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de que esse ente federado tem violado frontalmente diversos princípios, de reprodução obrigatória, indicados na Constituição Estadual.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A intervenção estadual no Município Alfa dependerá de
provimento do Tribunal de Justiça requisitando ao
Governador de Estado que decrete a referida medida.
B
A intervenção estadual no Município Alfa pode ser
decretada, ex officio, pelo Governador de Estado,
independentemente da representação.
C
A intervenção estadual no Município Alfa, após o
acolhimento da representação pelo Tribunal de Justiça,
ainda dependerá do controle político da Assembleia
Legislativa Estadual.
D
A intervenção estadual não é possível, pois, devido à sua
natureza excepcional, o rol previsto na Constituição da
República não contempla a violação a princípios.
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