Questão de Políticas Públicas

Qual é a legislação que trata das sanções e medidas para superação de deficiências e irregularidades constatadas em instituições de ensino superior?

A

Medida Provisória nº 785, de 2017

B

Lei nº 13.530, de 2017

C

Lei nº 13.168, de 2015

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!