Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

É correto afirmar, quanto às obrigações propter rem, que:

A

Têm características de direito pessoal e outras de direito real.

B

Não têm sujeito passivo e prestação, aproximando-se, assim, do direito real.

C

Não se transmitem ao sucessor a título singular, como o legatário.

D

Não têm previsão no direito brasileiro.

E

Têm como fonte exclusiva o contrato entre as partes.

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U

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