Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
É correto afirmar, quanto às obrigações propter rem, que:
A
Têm características de direito pessoal e outras de direito real.
B
Não têm sujeito passivo e prestação, aproximando-se, assim, do direito real.
C
Não se transmitem ao sucessor a título singular, como o legatário.
D
Não têm previsão no direito brasileiro.
E
Têm como fonte exclusiva o contrato entre as partes.
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