Questão de Orçamento Público
De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão
A
nas diretrizes orçamentárias.
B
no plano plurianual.
C
no anexo de metas fiscais.
D
no orçamento anual.
E
no orçamento bianual.
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