Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Supondo que o contrato de promessa de compra e venda tenha sido celebrado no próprio estande de vendas da Construtora, quanto ao direito do promitente comprador à desistência do contrato, assinale a opção correta:

A

O Promitente comprador tem o direito de arrependimento, a ser exercido no prazo de 07 dias a contar de sua assinatura.

B

O Promitente comprador só terá o direito de se arrepender quando houver no contrato cláusula permissiva de retratação.

C

O Promitente comprador não tem direito de se arrepender porque o contrato já foi assinado por ambas as parte e, portanto, já tem força vinculante entre as partes, independente do registro.

D

O Promitente comprador somente poderia se arrepender do negócio caso a contratação tivesse sido fora de estabelecimento comercial.

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U

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