Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Referente a arras ou sinal, é correto afirmar que:
A
somente se admite a entrega de valor em dinheiro como arras.
B
arras demonstra que a obrigação será cumprida e tem caráter acessório, pois necessita do contrato principal para existir.
C
nas arras penitenciais, a indenização suplementar é devida penas quando quem as recebeu utiliza-se da cláusula de arrependimento.
D
nas arras confirmatórias, qualquer das partes pode requerer a indenização suplementar.
E
se quem deu as arras não executar o contrato, perde em favor de quem as recebeu. Contudo, se quem as recebeu não cumprir o contrato, deverá devolver na forma simples com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
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