Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Considere: I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor. II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor. Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro.
A
há desrespeito às normas em ambas as hipóteses.
B
há desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.
C
há desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.
D
não há desrespeito às normas.
E
há desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.
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