Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei do Simples Nacional 123/2006, 147/2014 e 155/2016, considere um contribuinte optante do lucro presumido já constituído no mês de abril/2020. Ele poderá realizar a opção por este regime tributário em que período?
A
A qualquer momento.
B
Somente MEI.
C
Somente em dezembro do próximo ano calendário.
D
Somente no mês de janeiro do próximo ano calendário.
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