é perfeitamente legal e legítima, ainda que não tenha sido formalmente instituída por lei, considerando que foi expressamente prevista pelo Código Tributário Nacional - CTN.

é inconstitucional, pois os partidos políticos são imunes à tributação.

é inconstitucional, pois os partidos políticos são equiparados ao Estado.

é inconstitucional, pois os partidos políticos são entidades de utilidade pública.

é perfeitamente legal e legítima, desde que a taxa tenha sido anteriormente instituída por lei.