Questão de Direito Constitucional
O que o artigo 5º da Constituição Federal garante em relação à inviolabilidade do direito à vida?
A
A proteção da vida em qualquer circunstância, incluindo penas de morte
B
A liberdade de decisão sobre questões relacionadas à vida
C
A não intervenção do Estado em questões de vida privada
D
A inviolabilidade de direitos fundamentais, como a vida
E
A garantia de tratamento digno em qualquer situação
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