Questão de Ética Profissional
A empresa Rápido S/A praticou determinado ato atentatório ao patrimônio público e social. Assim, a Fundação Sigma, que se encontra constituída há seis meses e que possui, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, cogita ajuizar uma ação civil pública para buscar a responsabilização por danos morais e patrimoniais causados pela empresa Rápido S/A. Para tanto, consulta sua assessoria jurídica. Considerando a hipótese narrada, a Fundação Sigma:
A
não é legitimada ativa para propor ação civil pública, pois fundações não constam do rol legal de legitimados a ajuizar tal ação.
B
detém legitimidade para ajuizar ação civil pública, porém não poderá buscar a responsabilização por danos morais, apenas patrimoniais.
C
não poderá propor ação civil pública, pois não se encontra constituída há, pelo menos, um ano nos termos da lei civil.
D
poderá ajuizar ação civil pública, a qual poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
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