Questão de Gestão de Conflitos

Após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu:

A

erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.

B

corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

C

corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

D

erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!