A legislação também aborda questões de regularização fundiária, estabelecendo regras para a aquisição, posse e uso da terra, com o objetivo de evitar conflitos e promover a segurança jurídica dos agricultores.

Permitir o desmatamento em áreas de conservação ambiental.

Nenhuma das alternativas.

Leis e regulamentações são implementadas para proteger o meio ambiente rural, prevenindo a degradação do solo, o desmatamento, a poluição dos recursos hídricos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.