Questão de Direito Processual Penal
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando esse contexto, é correto afirmar que
A
os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
B
os municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à investigação dos crimes na esfera municipal.
C
a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
D
a polícia federal é responsável pela segurança pública em todo o território nacional, sendo que as polícias civis dos Estados e do Distrito Federal são responsáveis pela apuração das infrações penais, exceto as militares.
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