Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Apesar de apresentarem algumas semelhanças entre si, os contratos mercantis (ou empresariais) guardam dos contratos civis (ou simples) algumas diferenças fundamentais, dentre as quais o fato de que:

A

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

B

são regidos pela lei brasileira e, nas omissões, aplicam-se as legislações específicas em vigor no estrangeiro.

C

o instrumento público é essencial para sua validade.

D

sua atipicidade é frequente, já que muitos dos negócios jurídicos contratuais mercantis, dada sua concepção dinâmica, têm como fonte os costumes.

E

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações inter-empresariais são sempre realizadas entre iguais.

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U

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