Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O princípio da função social da propriedade está disposto na:
A
Constituição Federal.
B
Lei de Propriedade Industrial.
C
Lei de Direitos Autorais.
D
CLT.
E
Código de Defesa do Consumidor.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!