Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

O princípio da função social da propriedade está disposto na:

A
Constituição Federal.
B
Lei de Propriedade Industrial.
C
Lei de Direitos Autorais.
D
CLT.
E
Código de Defesa do Consumidor.

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