O habeas corpus é um remédio jurídico que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo contra ilegalidades ou abusos de poder.

O habeas corpus é uma medida para assegurar os direitos dos servidores públicos.

O habeas corpus serve para contestar decisões do Poder Executivo.

O habeas corpus é utilizado para garantir direitos relacionados ao meio ambiente.

O habeas corpus é um processo utilizado para garantir a posse de bens.