Questão de Orçamento Público
O orçamento público nasceu como matéria político-econômica e, ao longo dos anos, evoluiu para a temática do planejamento governamental, transformando-se em instrumento de orientação da atuação do Poder Público. A esse respeito, assinale o único item incorreto:
A
Os orçamentos modernos evidenciam três dimensões complementares: não apenas os insumos e os produtos resultantes das despesas orçamentárias, mas também os objetivos dos gastos públicos, estruturados em programas.
B
Em relação ao ciclo orçamentário, especificamente, consideraremos as seguintes etapas: elaboração dos orçamentos; aprovação das leis orçamentárias; controle e avaliação da execução orçamentária.
C
Vigora no ordenamento jurídico nacional o chamado “princípio da anualidade tributária”, de modo que é necessária a prévia autorização orçamentária para que ocorra a arrecadação de receitas tributárias.
D
Em sua origem, o orçamento público foi concebido como instrumento de controle político utilizado pelo Poder Legislativo para a fiscalização das finanças públicas. Tratava-se do orçamento tradicional, concebido de forma unidimensional: orientado a insumos, informava apenas o que as unidades governamentais estavam autorizadas a adquirir e os tetos financeiros para esse efeito.
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