A responsabilidade civil refere-se a maneira de imputar a responsabilidade ao agente causador de um dano. Nela há o que chamamos de modelo dualista, que pode ser classificado em subjetivo e objetivo. Em relação aos pais de crianças e adolescentes, a responsabilidade civil é:
Objetiva: o Código Civil estabelece quem possui a obrigação de reparar no caso de dano a outrem.
Subjetiva: a Constituição estabelece quem possui a obrigação de reparar no caso de dano a outrem.
Objetiva: o Código de Defesa do Consumidor estabelece quem possui a obrigação de reparar no caso de dano a outrem.
Objetiva: embora a responsabilidade civil não esteja disposta na legislação brasileira.
Subjetiva: o Código Civil estabelece quem possui a obrigação de reparar no caso de dano a outrem.
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