A política de saúde no Brasil é exclusivamente privada, não havendo obrigação do Estado em garantir assistência à saúde da população.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, promovendo a prevenção e o tratamento de doenças.

A saúde é um direito que pode ser limitado em situações de crise econômica, permitindo que o Estado reduza investimentos em saúde pública.

O direito à saúde é um privilégio que se aplica apenas a cidadãos brasileiros, excluindo imigrantes e estrangeiros residentes.