Questão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
É possível afirmar que a empresa vencedora do lote 05:
A
Não poderá decidir pela não assinatura do contrato; tendo em vista ter se vinculado com a apresentação de sua proposta.
B
Está com a proposta apresentada para o lote 05 vencida; dessa forma, município deverá fazer novo procedimento licitatório.
C
Decidir se deseja ou não assinar o contrato, considerando estar liberada dos compromissos assumidos, além de obter o direito a reajuste.
D
Assinar o contrato em janeiro sem o pedido reajuste; porém, não poderá executar a ordem de início enquanto não for concedido reajuste com base no princípio da vinculação ao edital.
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