Trata-se de um documento produzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A produção e a divulgação de material educativo são um grande aliado tanto das práticas educacionais formais quanto daquelas não formais de educação ambiental.

É o conjunto de documentos elaborados pelo governo para balizar as disciplinas ofertadas na educação pública no Brasil.

É colocado como dever do poder público o provimento da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

São definidas nessa lei quais assuntos devem ser abordados nas diferentes disciplinas do currículo escolar.