Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os direitos e garantias individuais podem ser restringidos:
A
Somente por meio de uma emenda constitucional.
B
Em situações de estado de sítio ou estado de emergência.
C
Quando houver interesse público.
D
Com a autorização do Supremo Tribunal Federal.
E
Quando for decretada uma intervenção federal.
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