Questão de Direito Tributário

O Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, pode alterar as alíquotas dos seguintes tributos:

A

IR, IPI, II e IE

B

ITR, IOF, II e IE

C

IOF, IPI, II e IE

D

empréstimo compulsório, II, IE e IPI

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U

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