Questão de Direito Tributário
O Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, pode alterar as alíquotas dos seguintes tributos:
A
IR, IPI, II e IE
B
ITR, IOF, II e IE
C
IOF, IPI, II e IE
D
empréstimo compulsório, II, IE e IPI
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