Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Anulação e nulidade se equivalem para o Direito Administrativo, ao contrário do Direito Privado, em que os efeitos gerados serão distintos, a depender da hipótese. Pode se afirmar que:
A
A anulação da licitação será realizada pelo administrador caso haja interesse público.
B
A anulação será realizada somente se representado pelo Judiciário.
C
A nulidade da licitação será decidida exclusivamente pela Justiça.
D
A nulidade da licitação é incontroversa sem qualquer análise judicial.
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