Na impossibilidade de se constituir um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), a instituição ou o pesquisador responsável deverá submeter o projeto à apreciação do CEP de outra instituição.

Toda pesquisa envolvendo seres humanos poderá, a critério do pesquisador, ser enviada para análise do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

O envio ao CEP, de pesquisas envolvendo seres humanos, não é uma obrigatoriedade, uma vez que sua atribuição é apenas verificar aspectos metodológicos.

A organização e criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é responsabilidade do pesquisador, que deve prover todas as condições para o funcionamento adequado desta estrutura.

Não é atribuição do CEP, a análise dos aspectos metodológicos, da relevância e exequibilidade do projeto de pesquisa, bem como, não é sua responsabilidade garantir o bem-estar dos indivíduos, a equidade e a justiça social.